CNJ mantém suspensão de edital de desembargador do TJPB e pede envio de investigação para o órgão

Ministro do STJ Mauro Campbell Marques Gustavo Lima/STJ A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do concurso de promoção ...

Ministro do STJ Mauro Campbell Marques Gustavo Lima/STJ A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do concurso de promoção para desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O edital estabelecie uma vaga por merecimento, e já tinha sido parado por uma decisão da corregedoria da corte estadual. A decisão do ministro também suspende a investigação do TJ e pede o envio dos documentos para o CNJ. A decisão, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, foi publicada nesta sexta-feira (19) e atende a um Pedido de Providências instaurado de ofício pela Corregedoria. De acordo com o corregedor, a prudência exige que a escolha de novos desembargadores seja pautada pela integridade, isonomia e legalidade. O procedimento (edital nº24/2025) já tinha sido suspenso pelo próprio TJ, diante do surgimento de suspeitas de “maquiagem” em processos de Varas onde juízes disputavam o cargo. A Corregedoria do órgão chegou a publicar um relatório inicial das apurações e foram intimados os candidatos que eventualmente praticaram alguma irregularidade para apresentar defesa. "Entendo necessário, nesse estágio atual, a suspensão do procedimento de investigação para melhor análise e acompanhamento por esta Corregedoria", destaca Campbell. De acordo com o corregedor, a medida busca apurar “um padrão reiterado de condutas com potencial de afetar a transparência do processo de promoção”. No início do mês o CNJ já tinha suspendido a tramitação de um outro edital, para preenchimento de uma vaga de desembargador pelo critério de antiguidade. O objetivo foi garantir que a vaga só seja preenchida após o término do edital por merecimento. Determinações do CNJ, no prazo de cinco dias: Cópia integral do processo administrativo referente ao edital suspenso; Relação nominal de todos os candidatos concorrentes, com as respectivas lotações nos últimos dois anos; Tabela de amostragem elaborada pela corregedoria local, contendo informações sobre todos os magistrados que participaram do certame. Entenda o caso A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu em julho o edital de promoção de juízes candidatos ao cargo de desembargador. Uma investigação interna apura supostas manipulações processuais envolvendo magistrados e paralisou o processo até a conclusão do relatório final. As investigações da Corregedoria-Geral apuravam se processos foram arquivados indevidamente para maquiar a produtividade de magistrados que estão disputando a promoção. O desembargador Aluízio Bezerra Filho relatou na denúncia que candidatos podem ter inflado indevidamente os indicadores, que são usados como critério de avaliação. Documentos apontam que processos são arquivados dias ou horas depois de abertos. Em um deles, o processo foi distribuído no dia 21 de fevereiro de 2025 e, três dias depois, foi arquivado. Outra ação foi arquivada no mesmo dia em que foi aberta, com concessão de justiça gratuita. No entanto, o tempo médio de um processo, da abertura ao arquivamento, é de cerca de quatro anos, após trânsito em julgado. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba