Prefeito que mandou embora quase 30 servidores após perder eleição pagará multa e ficará inelegível por 8 anos

Prefeitura de Guarani Google Maps/Reprodução A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Guarani, Fernando Bellotti (PSD), a 8 anos de inelegibilidade e mu...

Prefeitura de Guarani Google Maps/Reprodução A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Guarani, Fernando Bellotti (PSD), a 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 20 mil pela demissão de 29 servidores temporários logo após as eleições municipais de 2024, quando ele acabou derrotado. A decisão é da juíza Flávia de Vasconcellos Araújo, da 235ª Zona Eleitoral de Rio Novo. Ainda cabe recurso. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp Agildo da Silva Gravina, então secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, também foi condenado e pagará multa de R$ 10 mil. Conforme o advogado Ricardo Oliveira Zanella, que faz a defesa do ex-prefeito e do ex-secretário, eles irão recorrer. "Considero essa decisão uma aberração jurídica, que certamente será anulada pelo Tribunal Eleitoral", explicou o advogado, que diz que a decisão vai contra as regras básicas do processo. "Esse tipo de falha é claramente rejeitado pelos tribunais eleitorais, o que me dá certeza de que a sentença será anulada", disse. Demissões contrariaram a Lei Eleitoral As demissões aconteceram no dia 14 de novembro, menos de um mês após eleições municipais de 6 de outubro, contrariando a Lei Eleitoral 9.504/1997, que proíbe contratações e demissões sem justa causa no serviço público 3 meses antes das eleições e até a posse dos eleitos. O prefeito argumentou que as demissões ocorreram para conter os gastos, mas a explicação não foi acatada pelo Ministério Público Eleitoral, que defendeu que "a situação econômica do município era previamente conhecida pelo gestor, o qual governou a cidade por quase 4 anos e contou com todo esse lapso temporal para implementar medidas de austeridade em período que não fosse vedado pela legislação eleitoral”. Fernando Bellotti demitiu 29 servidores logo após as eleições de 2024 Divulgacand/Divulgação Com isso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) determinou que a Prefeitura readmitisse os servidores. Conforme a decisão da juíza Flávia de Vasconcellos Araújo, a conduta foi grave, considerando o elevado número de servidores atingidos, revelando ato de intimidação coletiva e de desrespeito à legislação eleitoral. LEIA TAMBÉM: Justiça determina recontratação dos quase 30 servidores demitidos em Guarani Prefeito e vice de Miraí têm diplomas cassados pela Justiça após condenação por abuso de poder; cabe recurso da decisão Eleições 2024: Professor Emerson Patrick é eleito prefeito de Guarani Eleições 2024: veja a votação para prefeito em Guarani (MG) VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes .